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Animais de estimação em condomínios

Os animais de estimação, apesar de tamanha fofura, volta e meia viram motivo de polêmica nos condomínios Brasil à fora. Pelo menos em Santa Catarina, a ideia agora é reduzir os problemas envolvendo o assunto.

os animais têm livre circulação garantida em qualquer dia da semana e horário nas áreas comuns dos condomínios. Isso vale para tutores com idade e força suficientes para controlar os bichinhos.

Os condomínios estão proibidos de limitar a entrada e saída dos pets pelos portões e elevadores de serviço. Cabe ao tutor do animal escolher o acesso mais adequado. Já no caso de cães bravos é um pouco diferente -o uso de de coleira e focinheira é obrigatório.

A lei vai além e estabelece mais regras. O texto obriga os tutores a garantir o bem estar dos animais. Sendo assim, fica proibido manter os pets na sacada a e em locais sem higiene adequada. Para os cachorros que latem muito, o condomínio deve comunicar o tutor para tomada de providências, como a contratação dos serviços de um adestrador.

É muito comum ocorrer conflitos entre condôminos em decorrência da permissão de animais de estimação nos condomínios. De modo a entender o que é permitido ou não por lei, além de saber como a convenção condominial pode interferir na permanência de pets no ambiente condominial.


Aqui vão uns dos principais fatos.


*O que diz a lei sobre animais em condomínio

Em dezembro de 2019 o STJ (Supremo Tribunal da Justiça) estabeleceu que o condôminio não pode proibir que o condomíno tenha um animal de estimação.

Contudo, existem casos em que a convivência com determinado animal passa a ser inviável. Em virtude disso, foi determinando que cada caso seja analisado individualmente junto da justiça para uma eventual tomada de decisão.


*Transitar com os animais no condomínio

Uma regra importante sobre ter animais em um condomínio está relacionada com a forma de transitar com eles. Quando sair com os animais, opte por carregá-los no colo, seja no elevador, corredor ou hall de entrada do prédio. Isso porque os animais sempre são muito curiosos e podem ir para cima de outro morador, que pode não ficar muito satisfeito com esse contato.


*Ficar atento quanto à sujeira dos bichinhos

Bom, todo animal acaba fazendo sujeira. É muito importante que os seus donos evitem que essas sujeiras aconteçam em áreas comuns do prédio, pois é muito desconfortável lidar com essa situação em corredores, hall de entrada, garagem, elevadores, dentre outros espaços. Quando sair com o animal, sempre leve uma sacola plástica para recolher o seu lixo e, dessa forma, manter a limpeza do condomínio.


*Evitar barulho de cachorros em condomínio

Existem, leis do silêncio em vários condomínios e elas devem ser respeitadas por todos os moradores, inclusive os animais. É claro que eles são inconscientes e não sabem sobre essa importância, porém, os donos devem aprender a controlar latidos, choros e outros barulhos que possam vir a incomodar outros moradores. Portanto, evite fazer atividades ou brincadeiras que possam deixar os bichinhos mais agitados e barulhentos.


*Manter a segurança de todos

A presença de um animal pode comprometer a segurança de outros moradores, afinal de contas não dá para controlar as reações dos cachorros, por exemplo, ao verem um vizinho. Então, seja em um apartamento próximo ou nos corredores e hall de entrada, esteja sempre atento e no controle do animal, para que ele não ataque ninguém. Casos de agressão física podem ser reiterados e levam à retirada do bicho de estimação por determinação do condomínio.

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