Após o estabelecimento de uma liminar que tentava impedir seu acontecimento um dia antes, o Projeto de Revisão do Plano Diretor foi aprovado nesta segunda-feira (24/04/23).
Foto: Reprodução/CMF/Divulgação/ND
Após a decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) de suspender a liminar concedida em primeira instância no domingo (23) que impediria a votação, o projeto foi aprovado pela câmara dos vereadores. Por 19 votos a 4, a votação (e posteriormente sua aprovação) gerou uma certa mobilização popular em frente à câmara. E é comum que a comunidade se mobilize, afinal não se entende muito bem o que virá e a relevância disso. Afinal, o que vai mudar?
Antes de entendermos o que mudará, entenda que o Plano Diretor, por conceito, se trata da organização e do planejamento do crescimento urbano, com instruções e objetivos estabelecidos conjuntamente e que devem ser executados pelas construtoras civis unidas ao Executivo e Judiciário. O Estatuto da Cidade, como também é chamado um conjunto de regras federais da Lei nº 10.257/2001, estabelece que o Plano Diretor deve passar por uma revisão a cada 10 anos, visto que passados 10 anos e diferentes gestões, os objetivos de uma cidade podem ser outros (ou ser os mesmos porém trabalhados de formas diferentes). Hoje, o Plano Diretor de Florianópolis ainda possui 9 anos, visto que foi estabelecido em 2014, mas segundo o prefeito Topázio Neto, o Plano deve ter sua revisão antecipada pois as prioridades atuais são diferentes e devem ser planejadas o quanto antes. Essa proposta de revisão do prefeito Topázio foi executada quando ele ainda era vice-prefeito, no ano de 2018. Dentro da proposta de revisão, existem alguns conceitos que não estão no Plano Diretor de 2014 que dizem respeito à estratégias de crescimento urbano que devem ser aplicadas após a aprovação. Entenda as estratégias incluídas na revisão logo abaixo!
Prefeito Topázio Neto, que assumiu o cargo em 2022. Foto: Reprodução/ Cristiano Andujar/ PMF
Adensamento populacional
Termo simples, essa expressão diz respeito ao aumento da população em um espaço geográfico delimitado, seja esse espaço residencial ou comercial (ou ambos). A densidade populacional na ilha de Florianópolis é realmente algo a se questionar, visto que o crescimento populacional da cidade nos últimos 10 anos foi de 153 mil habitantes, e mesmo assim a média de habitantes por hectare é de aproximadamente 50 hab/ha. A considerar crescimento e a média hab/ha, fica claro que ainda existe um aproveitamento muito baixo do espaço da ilha. Existem obstáculos que impedem o adensamento populacional? Sim, existem, como as diversas áreas de conservação e preservação que impedem (com razão) o avanço da expansão urbana sobre a ilha, mas é perceptível uma desigualdade no que se diz expansão de regiões, visto que a região do Norte ou da Barra da Lagoa, por exemplo, possuem uma densidade populacional que não podemos nem comparar com a densidade populacional de outros bairros mais desérticos. A divisão dos bairros englobados na revisão do plano diretor revela a importância de tal tópico para a gestão de Topázio e para os próximos 10 anos de crescimento da ilha.
Empreendimentos de Uso Misto
O conceito do uso misto diz respeito à unificação de empreendimentos comerciais e empreendimentos residenciais, uma alternativa popular no mundo todo e que tem sido cada vez mais frequente. Esse princípio, além de otimizar o aproveitamento do espaço urbano abrigando num mesmo espaço comércios locais & moradores, ainda proporciona logística e infraestruturas que melhoram ainda mais a qualidade de vida. Hoje em dia, é comprovado que ambos fatores (qualidade de vida e logística de região/condomínio) estão diretamente ligados e existe até mesmo uma categorização que visa elevar a importância de empreendimentos que priorizam qualidade de vida (a escala Fitwel, que mede através de vários fatores o quanto um condomínio é benéfico à saúde mental e qualidade de vida dos seus moradores).
Imagem do MHaus, empreendimento que segue o modelo de uso misto e revolucionou a região de Biguaçu trazendo um uso misto trabalhado em alto padrão.
Polinucleação ou multicentralidade
Multicentralidade ou Polinucleação também é um conceito bem simples. Com o óbvio sentido de trazer mais de um centro/núcleo econômico para a cidade, a multicentralidade já pode ser percebida em Florianópolis. Um grande exemplo disso é a região norte, que foi a primeira de Florianópolis a desenvolver um contexto próprio de região residencial e comercial (como o Ingleses Centro, por exemplo, região entre o Ingleses Norte e Ingleses do Rio Vermelho que é fortemente desenvolvida e apresenta todas opções comerciais possíveis e uma proximidade da praia absurda). Proporcionar "centros locais" é um conceito que, além de influenciar diretamente na qualidade de vida e na logística do morador, gera uma diminuição nos deslocamentos em vias e avenidas, reduzindo assim trânsito e engarrafamentos intensos. É claro que o investimento em vias e avenidas otimizadas também está incluso no Plano Diretor, mas a polinucleação é um tópico e uma forma de planejamento que otimiza ainda mais o trânsito. Pode-se perceber um desenho espontâneo da multicentralidade que passou a surgir pela atividade humana natural, afinal o ser humano sempre busca se unir para desenvolver a sua própria região. Observe, no censo de 2010, uma densidade populacional bem elevada em espaços geográficos bem limitados (o que nos leva a perceber mais claramente a importância da multicentralidade e a sua relação com o adensamento, dois tópicos que você acabou de ler sobre).
Imagens: 1- Densidade demográfica do Censo do IBGE 2010 , imagem retirada do PLAMUS. 2- Áreas de conservação de Florianópolis/ Reprodução/ Professor Jose Irivaldo Alves
E onde isso acontecerá?
Com foco em tirar o desenvolvimento e o adensamento populacional da região norte, que passa por tal processo fervorosamente a anos, a revisão do Plano Diretor traz regiões do sul como principais. Os bairros prioridade são:
Jurerê Internacional
Canasvieiras
Santo Antônio de Lisboa
Novo Campeche (parte A)
Novo Campeche (parte B)
Campeche/Rio Tavares
Carianos (Região do Aeroporto)
Pântano do Sul
Como isso acontecerá?
O plano diretor, como dito no início, é uma ferramenta para organizar e instrucionar o crescimento urbano e populacional, então sim, diferentes áreas podem possuir diferentes objetivos. A ilha, além da divisão em bairros, possui uma divisão de áreas que é essencial na hora de decidir o Plano Diretor. Agora que você já sabe os bairros que crescerão, entenda quais são os tipos de área, suas finalidades e objetivos comerciais ou governamentais. A revisão do Plano Diretor traz a divisão das regiões entre:
área de conservação ambiental: áreas onde a natureza deve ser intocável e conservada
área de preservação ambiental: áreas onde a interferência na natureza deve ser controlada e regulamentada responsavelmente
área de urbanização especial: áreas urbanizáveis mediante projeto
área verde de lazer: áreas de domínio público para prática de recreação e lazer, priorizando a preservação vegetal.
áreas residenciais: uso urbano ou uso rural de pequeno porte
áreas mistas: áreas com uso residencial e atividade comercial intensa
áreas turísticas: áreas com patrimônios culturais, históricos ou naturais
área comunitária institucional: áreas destinadas a uso comunitário ou institucional
Em meio à uma longa luta por essa revisão do Plano, a cidade de Florianópolis e a Câmara dos Vereadores finalmente caminham para uma possível (e quase certa) conclusão do assunto em breve. Trata-se de uma mudança com extrema relevância econômica e social, que afeta não só a ilha mas também partes do desenvolvimento que se dará no continente. Deve-se manter sempre em mente a questão natural e a questão judicial, para que todos os projetos tenham só a agregar à ilha e à população, que viverá os efeitos pelos próximos 10 anos, até uma nova revisão do Plano Diretor. E assim que sancionado o projeto, você saberá por completo aqui!
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