Um problema que é muito encontrado na compra de lotes e terrenos em Florianópolis é o chamado "contrato de gaveta". Devido à ocupação informal de diversas regiões da ilha, principalmente as regiões de praia, muitos lotes e terrenos não possuem a escritura pública, e essa irregularidade provoca diversas complicações para quem quer vender ou comprar. A regularização estabelecida pelo prefeito Topázio Neto vai ser a forma de eliminar esse obstáculo sem prejudicar os cidadãos que estão há anos vivendo no "contrato de gaveta".
Foto: Reprodução/Daniel Queiroz/ND
Por meio do novo Plano Diretor de Florianópolis, em breve teremos um gigante programa para a regularização de terrenos. Com a expectativa de 15 mil terrenos entre o Capivari dos Ingleses e o Rio Vermelho e outros 10 mil lotes entre o Campeche e o Rio Tavares, as informações completas sobre o funcionamento sistemático do plano de regularização ainda serão publicadas e anunciadas pelo prefeito Topázio.
Mas como se dá a regularização fundiária?
Foto: Reprodução/Cristiano Andujar/PMF
A regularização fundiária é um processo padrão, que visa garantir simultaneamente a formalidade de um terreno sem prejudicar aqueles que vivem ali. O processo de regularização fundiária é executado identificando os ocupantes, medindo a área, estabelecendo limites da propriedade e formalizando a posse através de título de propriedade (registros ou escrituras). Através da regularização do terreno ainda é possível estabelecer uma série de outras regularizações importantíssimas: as regularizações de infraestrutura básica e planejamento.
É muito comum que esses lotes e terrenos de ocupação indevida acabem achando "jeitinhos" para ter fornecimento de água, energia elétrica e redes de esgoto. E é claro que não é o "jeitinho" correto. É aquele jeitinho brasileiro que todos conhecemos. A regularização desse tipo de terreno faz com que a prefeitura consiga ter mais controle e, inclusive, pode fazer uma região inteira se desenvolver (afinal, uma área que antes não possuía nenhum terreno escriturado não precisava de uma estrada, mas agora os proprietários podem reivindicar por melhoras).
Foto: Obra irregular e desmoronamento de hostel causado pelo avanço do mar no Campeche Reprodução/Anderson Coelho/ND
A decisão é extremamente favorável à todos envolvidos: aqueles que vivem em regiões irregulares agora serão legitimamente reconhecidos como proprietários, aqueles que estavam impedidos de comprar através de financiamento agora poderão financiar, o planejamento de infraestrutura garantirá mais segurança e praticidade às regiões que forem regularizadas, e é claro, o setor imobiliário fica feliz.
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